Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da Solvira ou ao utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não prossiga com a contratação.

Estes termos aplicam-se a todas as modalidades de serviço oferecidas pela Solvira e podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

2. Descrição dos Serviços

A Solvira presta serviços de assessoria estratégica em inteligência artificial para organizações, compreendendo as seguintes modalidades:

Os serviços têm natureza exclusivamente consultiva e estratégica. A Solvira não presta serviços jurídicos, contábeis, regulatórios ou de saúde, e suas orientações não substituem o parecer de profissionais habilitados nessas áreas.

3. Contratação e Pagamento

A contratação formaliza-se mediante proposta comercial aceita por escrito (e-mail ou documento assinado). Os valores são os indicados na proposta vigente à data do acordo.

• Pagamentos são realizados conforme condições definidas na proposta individual.
• Para o serviço de Assessoria Executiva Contínua, a cobrança é mensal e antecipada.
• Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, nos termos do Código Civil Brasileiro.
• Os valores expressos em Real Brasileiro (R$) incluem os tributos aplicáveis à prestação de serviços, salvo indicação em contrário na proposta.

O cliente é responsável pela pontualidade dos pagamentos acordados. A inadimplência por período superior a 30 dias corridos pode ensejar a suspensão das atividades em curso.

4. Prazo e Rescisão

Cada serviço possui prazo de entrega ou vigência definido na proposta comercial correspondente:

• Diagnóstico de Oportunidades em IA: entrega do documento em até 10 dias úteis após a sessão inicial.
• Desenvolvimento de Roteiro Estratégico: prazo definido por escopo acordado na proposta, geralmente entre 4 e 8 semanas.
• Assessoria Executiva Contínua: vigência mensal com renovação automática, salvo notificação de rescisão com antecedência mínima de 30 dias.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita. Trabalhos já iniciados serão remunerados proporcionalmente ao avanço constatado. Valores pagos antecipadamente por período não executado serão reembolsados, deduzidas eventuais despesas incorridas.

A Solvira reserva-se o direito de rescindir imediatamente o contrato em caso de uso indevido dos entregáveis ou violação das obrigações de confidencialidade pelo cliente.

5. Propriedade Intelectual e Uso dos Entregáveis

Os entregáveis produzidos pela Solvira — incluindo documentos, roteiros, notas e apresentações — são elaborados exclusivamente para o cliente contratante e para uso interno da sua organização.

• Os entregáveis não podem ser revendidos, licenciados ou redistribuídos a terceiros sem autorização prévia por escrito da Solvira.
• Metodologias, estruturas de análise e abordagens utilizadas permanecem de propriedade intelectual da Solvira.
• O cliente pode adaptar e implementar internamente as recomendações recebidas sem restrições adicionais.

A Solvira pode mencionar a relação com o cliente como referência de portfólio, salvo acordo de confidencialidade que vede essa menção.

6. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais compartilhadas no âmbito dos serviços prestados, incluindo dados estratégicos, operacionais e comerciais.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 3 anos após o encerramento da relação contratual, salvo disposição diversa em acordo específico.

Não se considera violação de confidencialidade a divulgação de informações que sejam de domínio público, que o receptor já possuía antes do engajamento, ou que sejam exigidas por determinação legal ou judicial.

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Solvira consistem em assessoria estratégica e orientação informada. As decisões de implementação, investimento ou mudança organizacional são de responsabilidade exclusiva do cliente.

A Solvira não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da adoção ou não das recomendações fornecidas, tampouco por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes relacionados ao uso dos entregáveis.

A responsabilidade total da Solvira por quaisquer danos diretos comprovados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no serviço em questão.

8. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços contratados observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para detalhes sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Em situações em que a Solvira venha a ter acesso a dados pessoais de colaboradores ou clientes do contratante, as partes acordarão, em documento separado, as responsabilidades como controlador e operador nos termos da LGPD.

9. Conduta e Uso Adequado do Site

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados associados ao site.
• Fornecer informações verídicas nos formulários de contato.
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização.

A Solvira reserva-se o direito de recusar atendimento ou encerrar a relação com usuários que violem estas condições.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a notificação de alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.